Comissão de Constituição e Justiça derruba emenda que mantinha ICMS em 18% e projeto deve ir a plenário com alíquota de 20%
12/12/2024
(Foto: Reprodução) Votação sobre aumento do principal imposto estadual é esperada para a próxima terça-feira (17) no plenário da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte ALRN RN Palácio José Augusto sede fachada frente
Sérgio Henrique Santos/Inter TV Cabugi
A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte recusou, nesta quinta-feira (12), a emenda que tinha sido aprovada na quarta-feira (11) pelas Comissões de Finanças e de Administração e previa manter em 18% a alíquota do Imposto Sobre Comércio e Serviços (ICMS) no estado.
O projeto de lei apresentado pelo governo do Rio Grande do Norte para aumentar o imposto para 20% tinha sido aprovado na CCJ em novembro, mas recebeu uma emenda (modificação parlamentar) ao chegar na comissão de Finanças.
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Essa emenda mudava o principal ponto do projeto e previa que o imposto deveria continuar em 18%.
Com a mudança, o texto precisou voltar pra CCJ, onde essa emenda foi votada e derrotada. Agora, o projeto segue para a votação definitiva no plenário com o texto original, como o governo mandou.
A Comissão de Constituição e Justiça tem maioria de deputados da base governista, enquanto as comissões de Finanças e Tributação são compostas, em maior parte, por deputados da oposição.
Relatora do projeto na CCJ, a deputada Isolda Dantas (PT) considerou que a emenda seria inconstitucional, porque apenas o Poder Executivo pode apresentar proposta de modificação de alíquota.
"A emenda mexe no cerne, no mérito do projeto, ela altera a proposta original que veio do Executivo. Só quem pode propor alteração de alíquota é o Poder Executivo. Qualquer coisa fora disso é inconstitucional. A Comissão de Constituição e Justiça derrotou essa emenda e a matéria está pronta para ser votada no formato original que o Executivo mandou", disse.
Membro da CCJ, o deputado Adjuto Dias disse que a derreto na comissão já era esperada, mas garantiu que a oposição se manterá contrária à medida no Plenário.
"O setor produtivo já passa por dificuldades, a gente não vive um momento econômico tão bom e o aumento do imposto nesse momento pode impactar negativamente a economia, de modo que não venha a surtir o incremento na arrecadação que o governo espera", disse.
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